UEMOA estabelece lista de serviços bancários gratuítos

A abertura, o funcionamento e o seguimento de contas bancárias, assim como os meios e operações de pagamento, bem como o banco à distância figuram na lista dos serviços bancários que são prestados aos clientes a título gratuito.

Esta medida, decidida pelo governador do BECEAO em junho de 2014, entrou em vigor desde outubro do mesmo ano. No documento do BCEAO que se deu conhecimento oficial desta decisão, indica-se que a gratuidade da prestação dos serviços bancários constantes na lista não está submetida a nenhuma condição.

No que respeita à abertura de contas, são gratuitos os seguintes serviços:

a abertura da conta, fornecimento do extrato de conta (uma vez por mês), extrato recapitulativo das despesas anuais, depósito em numerário no banco do cliente qualquer que seja o balcão/guichet (tirando o pagamento do custo do selo fiscal), levantamento de numerário no banco do cliente qualquer que seja o balcão/guichet, com exceção de operações com cheques no (de) balcão, domiciliação de salário, mudança de elementos constitutivos do dossiê do cliente, nomeadamente os de identificação, dar uma autorização de levantamento (ordem de levantamento a partir da conta) ou de transferência permanente (criação do dossiê) e fecho de conta.

Em relação aos meios e operações de pagamento, são gratuitos:

o levantamento a partir dos caixas automáticos (GAB/DAB) do banco do cliente;
o pagamento por cartão bancário no seio da UMOA;
consulta do saldo e impressão do comprovativo do saldo no GAB/DAB (terminais de pagamento) no banco do cliente;
transferência intrabancária (de conta a conta no mesmo banco);
cobrança de cheques efetuada dum banco da União e recepção de fundos nacionais, comunitários e internacionais.

Finalmente, no que toca ao banco à distância/virtual:

aviso de débito e de crédito por via eletrónica e consulta e impressão do saldo e do histórico da conta através dos terminais de pagamento do banco do cliente.