Formação sobre o novo Código de Trabalho

No quadro das suas actividades para 2022, a Associação Profissional de Bancos e Estabelecimentos Financeiros da Guiné-Bissau (APBEF-GB) organizou, na sua sede em Bissau Velho nos dias 18 e 19 de Outubro de 2022, uma formação sobre as principais alterações introduzidas pelo Código de Trabalho em comparação com a Lei Geral do Trabalho.

Durante dois dias da formação foram apresentados os aspetos ligados ao contrato de trabalho, vicissitudes contratuais e cessação da relação laboral.

No primeiro dia de formação foram abordados aspetos ligados ao Contrato de Trabalho, onde os participantes interagiram sobre as modalidades do contrato, percurso profissional, assinatura do contrato ou admissão na empresa, direitos deveres e garantias do trabalhador, o tempo do trabalho, as horas extraordinárias, as faltas e licenças, a retribuição, os subsídios, as férias, abonos e outras ajudas de custo.

No dia 19 de outubro, segundo dia, a discussão foi sobre as vicissitudes contratuais e a cessação da relação laboral, onde a interação dos participantes se centrou na alteração do local de trabalho, transferência do trabalhador, mudança da categoria profissional, mobilidade funcional (ius variandi), transmissão da empresa, comissão de serviço, cessação do contrato de trabalho por mútuo acordo, por caducidade (incluindo a reforma), despedimento com justa causa, despedimento coletivo por motivo económico ou conjuntural, despedimento por extinção do posto de trabalho, despedimento por inadaptação e as diferentes formas da cessação do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador.