Tributação do setor bancário em análise

Nos dias 17 a 19 de outubro do ano em curso (2018) a Associação Profissional de Bancos e Estabelecimentos Financeiros da Guiné-Bissau (APBEF) acolheu na sua sala de reunião um seminário relativo à tributação do setor bancário no país, do qual beneficiaram os quadros superiores dos diferentes bancos membros da APBEF e técnicos da Direção Geral das Contribuições e Impostos. A formação, organizada pela APBEF, focou-se nas temáticas da determinação do lucro tributável aos bancos e da tributação das operações bancárias e foi facilitada pelo mestre Gabriel Umabano.

O seminário aconteceu num ambiente de interação e debate entre os presentes, permitindo a estes concluir que as normas internas de ordenamento jurídico-fiscal guineense não são as mais equilibradas em matéria de configuração do lucro tributável e da dedutibilidade de custos, chegando o conceito de custos dedutíveis constante do Código da Contribuição Industrial a ser limitativo aos interesses da instituição de crédito.

Os presentes tomaram conhecimento das diretivas da UEMOA, com o objetivo de harmonizar o apuramento do lucro tributável e harmonizar também o regime fiscal das provisões constituídas pelos bancos e estabelecimentos financeiros no seio do espaço UEMOA. A transposição destas diretivas para a ordem jurídica da Guiné-Bissau ainda não foi realizada. É de notar que a legislação guineense não pretende fazer sobrepor às mesmas operações o Imposto Geral sobre Vendas e Serviços (IGV) e o Imposto de Selo.