Setores bancário e judicial unidos em debate para melhoria de relações na 2.ª Jornada Banca-Justiça da APBEF-GB

Nos dias 6 e 7 de Outubro de 2021, a Associação Profissional de Bancos e Estabelecimentos Financeiros da Guiné-Bissau (APBEF-GB) realizou a 2.ª jornada de reflexão Banca e Justiça, com o objetivo de criar um espaço de reflexão e debate entre as partes, por forma a encontrar as respostas para os problemas que afetam o quotidiano da relação banca-justiça. A referida jornada teve como tema “As conquistas e os desafios de cobranças e recuperações de créditos” constituída por três painéis, a saber:

1. Segredo na atividade bancária. Orado pelo Prof. Dr. Januário Pedro Correia e moderado pelo Dr. Alcides Silva.
2. Cobranças extrajudiciais e regras gerais sobre as cobranças forçadas. Orado pelo Dr. Dimir Sampa e moderado pelo Dr. Idilénio Marques.
3. A injunção, medidas cautelares e execuções. Orado pela Dra. Melisiana Rodrigues Diasso e moderado pela Dr.ª Noémia Gomes.

A Jornada contou com a participação de representantes das diferentes instituições, entre os quais se destacam os magistrados (do Ministério Público e Judiciais), advogados dos bancos comerciais, representantes de alguns ministérios, representantes dos cinco bancos comerciais, do Banco Central, entre outras individualidades.

A cerimónia de abertura contou com as intervenções do Presidente da APBEF, senhor Bilaly Diarra, Diretor Geral do Orabank Guiné-Bissau; da Diretora Nacional do Banco Central Económico da África Ocidental (BCEAO), Sra. Helena Nosoline Embaló; e, do Vice-Presidente do Supremo Tribunal, Dr. Lima André.

O senhor Diarra afirmou o desejo da banca de estabelecer com as autoridades judiciais uma relação baseada não apenas na mera execução das instruções, mas sim, na promoção de uma parceria ativa, com vista a uma colaboração baseada nos princípios e regras que regem cada uma das instituições. Já a senhora Nosoline Embaló, referiu o interesse em criar um melhor ambiente de colaboração entre a justiça e os bancos, o que naturalmente vai de encontro às preocupações da sua instituição enquanto autoridade reguladora. Finalmente, o Dr. André declarou aberta a segunda Jornada de Reflexão Banca-Justiça, afirmando esperar resultados frutíferos para o progresso da atividade bancária, essencial ao desenvolvimento económico da Guiné-Bissau.

Após os dois dias de intenso debate e explanação dos painéis, os participantes deixaram diversas recomendações. Deixamos aqui algumas dentre elas.

• Que haja mais encontros do género, para se poder criar uma relação sã entre a banca e a justiça, no sentido de reforçar a colaboração entre a banca e a justiça;
• A necessidade de se limitar as informações solicitadas aos bancos, apenas no âmbito dos processos-crimes, sem prejuízo de preservarem o sigilo bancário no aparelho judiciário, conforme preceitua artigo 53º da Lei de Regulamentação Bancária.
• Criação de empresas especializadas na gestão e recuperação dos créditos;
• Criação de centros de arbitragens e mediações, como soluções próprias e autónomas de resolução dos litígios.
• A assunção da responsabilidade por parte do Ministério da Justiça, na divulgação dos atos uniformes da OHADA, por forma a facilitar a sua aplicabilidade na prática;
• Que o estado trabalhe no sentido de pressionar a OHADA, para passar a produzir as legislações em português;
• Que o estado cumpra com a sua obrigação de auxiliar na execução dos despachos e demais títulos executivos.

Leia mais sobre a segunda Jornada Banca-Justiça e as suas recomendações, acedendo ao Folhetim Oficial preparado na base dos discursos, apresentações, debates e recomendações deste importante evento. Clique aqui para ler mais.